O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Adolescência - NEPA/UFRGS - vem a público manifestar apoio à Carta sobre a participação de profissionais da Psicologia no Depoimento Especial - DE de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, elaborada pelo Grupo Permanente de Psicologia Jurídica e Escuta de Crianças - GPPJEC. O NEPA desenvolve pesquisas na área de desenvolvimento em situações de risco e vários estudos já foram conduzidos com vítimas, familiares e profissionais que atuam em casos de violência contra crianças e adolescentes, em especial, os casos de abuso sexual. Enquanto grupo de pesquisa brasileiro, os membros integrantes estão continuamente atualizados com relação a estudos nacionais e internacionais que dizem respeito ao desenvolvimento humano. Com base nas pesquisas que são desenvolvidas no grupo e com base na literatura nacional, estamos convencidos de que a participação de psicólogas(os) nos procedimentos que visam ouvir a criança vítima dentro do contexto de justiça só trarão benefícios a esses que são sujeitos de direitos, e merecem condições especiais de escuta.
O NEPA entende a complexidade do Depoimento Especial e espera que o Conselho Federal de Psicologia possa contribuir oferecendo diretrizes claras sobre o procedimento, garantindo a autonomia do profissional e contribuindo para que os profissionais tenham orientações fundamentadas em dados científicos, para proceder de modo tecnicamente adequado, sempre considerando também as questões éticas. O NEPA aproveita para lembrar a todas(os) psicólogas(os) que a questão do sigilo está esclarecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes - ECA, que coloca como dever de todo cidadão e de todos os profissionais, sejam de que áreas forem, a notificação de situações de suspeita de violação dos direitos da criança e do adolescente. Nesses casos, a proteção da criança está acima de qualquer dever de sigilo. Inclusive, lembramos que todos os contratos feitos entre psicólogas(os) e crianças/adolescentes devem considerar a possibilidade de quebra do sigilo, sempre que a proteção se impuser como medida necessária.

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